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Data de Publicação: 05/12/2023
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Data de Publicação: 29/09/2023
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Data de Publicação: 08/08/2019
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Data de Publicação: 20/10/2011
Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 22/09/2011
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Data de Publicação: 15/09/2011
Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)
Data de Publicação: 07/06/2011
Tema(s): Ação de indenização Danos morais e materiais Filha havida da relação amorosa anterior
Data de Publicação: 07/05/2009
Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização Dano moral Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento
Data de Publicação: 20/04/2009
Tema(s): Acidente de trabalho Pensão mensal Nascituro Dano moral
Data de Publicação: 29/08/2008